Processo 203724/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2006 13:14
Autuado em 03/05/2006 13:14
Oficio de encaminhamento 272/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 847/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   847/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   847/ 2007 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/05/2006 13:14 19040/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/10/2006 14:21 do Protocolo nº 522218/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 847/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2007 09:55 DP Processo em remessa externa
06/08/2007 09:46 DP  
04/07/2007 12:06 S2C  
21/06/2007 15:06 DG  
23/04/2007 09:14 GCAML  
22/11/2006 10:49 SMPjTC Parecer nº 5973/2007 - aprovação
13/09/2006 10:19 DAT Instrução nº 9449/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
16/08/2006 13:50 GCAML  
03/05/2006 14:33 DAT Instrução nº 6747/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/05/2006 13:13 DP  

Voltar a Consulta